O conjunto de ilhas entre a baía de Zimbros, em Bombinhas (SC), e o norte de Florianópolis – mais conhecido
como
Ilha do Arvoredo – ostenta um título quase exclusivo no Brasil: o de
Reserva Biológica Marinha (Rebiomar), a mais rígida categoria do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. Uma das duas únicas Rebiomar do
país – a outra é o Atol das Rocas (RN) –, a Ilha do Arvoredo pode ter
sua categoria de conservação modificada. O Projeto de Lei 4.198/2012, de
autoria dos deputados federais catarinenses Esperidião Amin (PP) e
Rogério Mendonça (PMDB), prevê sua transformação em parque nacional. Se
aprovado, a visitação e o mergulho recreativo, proibidos no local, serão
permitidos. Mas a pesca continuará proibida.
O Arvoredo se tornou reserva biológica em 1990 por meio de um decreto
do então presidente José Sarney. O deputado Amin acha que a decisão foi
equivocada, por não ter sido antecedida de debate público. “Já naquela
época todos queriam que a ilha fosse protegida, mas o
status de
parque nacional seria suficiente, pois o turismo, que nesse caso é
permitido, traria renda para moradores da região”, defende Amin.
Até agora, só 1,6% do território marinho
brasileiro está protegido em reservas e parques, porção ainda bem
distante dos 10% previstos para serem alcançados em 2020
Já ambientalistas e pesquisadores temem esse tipo de ação. Até agora,
só 1,6% do território marinho brasileiro está protegido em reservas e
parques, porção ainda bem distante dos 10% previstos para serem
alcançados em 2020, segundo
compromisso assinado pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi), em 2010. Eles defendem a manutenção do
status de
conservação de ambas as reservas por apresentarem ecossistemas únicos e
diferentes entre si, já que estão em latitudes consideravelmente
díspares. Preservar o conjunto de espécies que reúnem é, portanto, de
grande importância para a diversidade biológica marinha do país.
O projeto de lei de 2012, que deverá ser votado este ano na Câmara
dos Deputados, não foi o primeiro a propor a mudança de categoria da
reserva. Houve propostas similares em 1997 e 2001.
Pequena Amazônia azul
Com área de cerca de 17
mil hectares, a reserva abriga as ilhas Arvoredo (que dá nome à
Rebiomar), Galé e Deserta, e o rochedo Calhau de São Pedro. É a única da
categoria
com remanescentes
de mata atlântica no Brasil e mais de 370 hectares de floresta
preservada. Nas ilhas há também sítios arqueológicos,
como sambaquis (montes formados pelo depósito de conchas) e inscrições rupestres.
Do total da reserva, 98% são áreas marinhas. Tartarugas,
estrelas-do-mar, cavalos-marinhos e caranguejos são alguns dos animais
que vivem nas águas azuladas do local, o que lhe valeu a denominação
‘Pequena Amazônia azul’. Até agora foram catalogadas ali cerca de 1.400
espécies de animais marinhos e terrestres – 26 das quais sofrem algum
tipo de ameaça.
- A tartaruga-verde (Chelonia mydas), encontrada no Arvoredo, é tida como ameaçada pela União Internacional para a Conservação da Natureza. (foto: João Paulo Cauduro Filho)
O biólogo Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), conta que o lugar guarda potencialmente cerca de 30% da
biodiversidade marinha das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Das 600
espécies de algas descritas no país, 150 podem ser encontradas no
Arvoredo e seis são exclusivas do nosso território. Esses organismos,
sensíveis a alterações ambientais, ajudam a manter a biodiversidade
marinha, já que servem de refúgio para muitas espécies animais, algumas
de importância econômica.
O encontro das correntes marinhas do Brasil e das Malvinas em região
adjacente, o fenômeno da ressurgência (em que a água do fundo oceânico,
fria e rica em plâncton, sobe à superfície) e a influência da pluma do
rio da Prata contribuem para a diversidade da região. Esses fatores
permitem o aparecimento de peixes e crustáceos de ambientes tropicais e
de pinguins e baleias--francas, de clima subtropical. Ainda há grande
variedade de peixes de valor
comercial,
como a garoupa.
A área próxima à Rebiomar está entre os melhores pontos de mergulho
recreativo do país. A atividade foi proibida em 2000, dado o impacto
negativo na biodiversidade, mas é permitida na face sul do Arvoredo,
fora dos limites da reserva, que mantém um farol da Marinha e serve de
abrigo para embarcações.
Gestão e fiscalização
Um argumento dos que defendem a mudança do status de conservação da
reserva diz respeito à fiscalização. Segundo o deputado Amin, a área que
deveria ser preservada sofre
com
a pesca ilegal. A proximidade da costa – pouco mais de 10 km – e o fato
de ser considerada ‘inviolável’ atrairiam curiosos. Para o deputado, a
transformação em parque seria então uma forma de democratizar o espaço.
“Todos devem ter direito de visitar o local; ninguém gosta ou cuida do que não conhece.”
Segundo
Amin, as operadoras de mergulho, que dependem da preservação da beleza
do local, seriam aliadas contra a pesca ilegal. Turistas, ao conhecer e
entender a importância do lugar, também agiriam
como fiscais. “Teríamos
como aliados um plano de manejo,
com visitas controladas, e o aparato educacional.”
A fiscalização da reserva, embora constante, não é a ideal. Conta com apenas três embarcações e o apoio do Ibama e da Polícia Federal
Quem administra e fiscaliza a reserva é o Instituto Chico Mendes de
Conservação Ambiental (ICMBio). Seu chefe, Ricardo Castelli, diz que a
fiscalização, embora constante, não é a ideal. Conta
com
apenas três embarcações e o apoio do Ibama e da Polícia Federal.
Segundo Castelli, planeja-se instalar internet e, em pontos estratégicos
da ilha, câmeras de vigilância, além de uma base do instituto no local.
Castelli acredita que a transformação da reserva em parque nacional não
resolveria as deficiências de fiscalização. Tanto as operadoras de
mergulho quanto os visitantes teriam que ser monitorados, tornando a
vigilância mais
complexa e onerosa.
Riscos
Para Paulo Horta, a transformação em parque nacional seria ruim nos
aspectos econômico e ambiental. A mudança, a seu ver, enfraqueceria os
esforços de conservação e causaria perda de biodiversidade. “Os
municípios da região não têm estrutura sanitária para atender grande
número de turistas. Em alguns, o esgoto é lançado no oceano,
prejudicando o ecossistema marinho. O aumento do movimento na região só
agravaria a situação”, alega.
Pesquisas feitas em outros locais revelam os impactos da ação humana em áreas protegidas. Estudo (ainda não publicado) que
compara
a biomassa de peixes da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque
Nacional Marinho de Fernando de Noronha mostra que a biomassa é maior
na reserva biológica. Está
comprovado, segundo Horta, que a presença de mergulhadores e barcos e a poluição causada pela queima de
combustíveis fósseis prejudicam seriamente os ecossistemas aquáticos.
- Colônia de Corynactis
sp., do grupo das anêmonas, corais e medusas, presente na reserva do
Arvoredo. (foto: João Paulo Cauduro Filho)
O pesquisador da UFSC afirma que a quantidade de peixes da ilha
do Arvoredo é maior que a de regiões próximas, fora da área de proteção.
“A reserva, um refúgio para pescados, pode ser considerada uma unidade
de produção”, diz Horta. “Isso garante a ocorrência de peixes em áreas
adjacentes.”
Se a ilha virar parque, organismos sensíveis a alterações ambientais podem diminuir ou até desaparecer, segundo Horta,
comprometendo
a identificação de novas espécies ou a adequada exploração das já
conhecidas. “O desenvolvimento de novos medicamentos, por exemplo,
depende da descoberta de novas substâncias, que podem estar presentes
nas muitas espécies que vivem no arquipélago.”
Além disso, ele acredita que a manutenção do
status de reserva biológica deverá garantir às gerações futuras um ambiente de rara beleza e alta biodiversidade.
Como
alternativa econômica rentável para a região, ele aponta o investimento
em biotecnologia. A criação e o uso de organismos vivos,
como
algas, na produção de novos bens é, segundo Horta, uma opção muito mais
segura para a economia da região do que a transformação da área em
local turístico.
Franciele Petry Schramm Especial para Ciência Hoje/ PR
Texto originalmente publicado na CH
313 (abril de 2014). Clique aqui para acessar uma versão resumida da revista.
Foto: Marina Pita
Daniel Torres
Chuva de granizo atingiu cidade da Serra Gaúcha (Foto: Antônio Sérgio de Oliveira / Rádio Difusora)
Moradores ficaram assustados e recorreram aos bombeiros (Foto: Rodrigo Parisotto / Arquivo pessoal)
